Vinte Anos de Economia Brasileira 1995 – 2015

A presente edição dos “Vinte anos de economia brasileira” incorpora as informações disponíveis sobre a evolução e econômica e social do País em 2015, ano no qual a desorganização da economia, dentro e como parte de uma crise política construída a partir das eleições de 2014, encerra o ciclo de crescimento com distribuição de renda que caracterizou os governos Lula e Dilma.

A economia brasileira, na contramão da maioria dos países integrados ao sistema capitalista global, havia resistido bem aos impactos da crise mundial deflagrada em 2008, graças às respostas anticíclicas oportunas adotadas e às políticas implantadas anteriormente, como o fortalecimento do mercado interno e a criação de um colchão de amortecimento da instabilidade externa com um volume expressivo de reservas internacionais. Mas já mostrava, em 2014, sinais de debilitação dos fatores em que se apoiava seu impulso dinâmico, que se traduziriam na estagnação do PIB e na expressiva contração da taxa de investimento da economia, associadas a convergência de três processos paralelos;

Primeiro, o efeito cumulativo das mudanças provocadas pela crise no cenário internacional, com a recessão mundial, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, a desaceleração da economia chinesa, a retração dos fluxos de comércio internacional, a política expansão monetária adotada pelos Estados Unidos e o Japão (quantitative easing) e a queda acentuada nos preços internacionais dos produtos manufaturados e das commodities, que repercutiram negativamente sobre as expectativas dos agentes e o ambiente econômico interno.

Segundo, os crescentes custos fiscais e a paralela redução da eficácia das políticas anticíclicas adotadas a partir de 2008, que permitiram ao País enfrentar com sucesso os efeitos imediatos da crise internacional. Por uma serie de razões – incluindo o acirramento da concorrência internacional e a redução da rentabilidade microeconômica da produção industrial local, os efeitos de arrastre sobre a estrutura produtiva de um longo ciclo de apreciação do Real e os estímulos ao rentismo associados à elevação da taxa básica de juros – essas políticas perderam força, em 2014, em termos de sua capacidade de alavancarem a expansão do consumo e, especialmente, do investimento. Apesar da preservação do nível de renda e emprego das famílias – a taxa de desemprego aberto no final de 2014 foi 4,8%, a menor de toda a série histórica –, isso tornou inócua a concessão de um volume expressivo de isenções e outros benefícios fiscais ao setor produtivo privado, o que contribuiu, junto com a queda da arrecadação decorrente da estagnação da economia, à elevação do déficit público.

Terceiro, as consequências da Operação Lava Jato, que investigava, desde março de 2014, os esquemas de corrupção na Petrobrás e nas grandes empreiteiras, amplificadas por sua politização e espetacularização. Isso transformou uma investigação legítima e necessária sobre práticas enraizadas desde décadas na sociedade brasileira em vetor de desestruturação de um dos componentes críticos da formação bruta de capital fixo da economia, a cadeia produtiva do petróleo e gás e a construção pesada.

A convergência desses processos e os desdobramentos da eleição presidencial, com a recusa da chapa derrotada em aceitar o resultado das urnas, junto com a falta de clareza do novo governo sobre a forma de enfrentar a crise deram ensejo a um inusitado agravamento do quadro político com reflexos determinantes sobre a dinâmica da economia. Fragilizou-se o Executivo, acuado por uma ofensiva midiática contínua e por sua tentativa malograda de realizar, no início de 2015, um ajuste fiscal curto e intenso, na contramão da plataforma programática vitoriosa no processo eleitoral, o que limitou sua capacidade de ação, debilitou sua base de apoio na sociedade e abriu passo ao reagrupamento e radicalização das forças oposicionistas no Congresso, com a consequente ruptura do pacto de governabilidade.

A crise política e a paralisia do Governo amplificaram extraordinariamente os desequilíbrios que se preanunciavam em 2014. A inflação recrudesceu, alimentada por um choque tarifário, pela desvalorização da taxa de câmbio – embora, termos reais, o Real permanecesse ainda bastante apreciado – e pela ampliação defensiva das margens em alguns segmentos do sistema produtivo. A economia teve um acentuado declínio, puxado pela indústria e pela forte retração da formação bruta de capital fixo, o que provocou um significativo aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho. O desequilíbrio nas contas públicas se expandiu, alimentado pela queda da arrecadação e pela contínua elevação da taxa básica de juros, embora sem atingir ainda níveis comparáveis aos registrados em várias economias desenvolvidas. Somente a frente externa destoou desse quadro, ancorada em um elevado patamar de reservas e registrando aumento do saldo comercial e recuo do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos, em grande parte derivados da queda no nível de atividade econômica e da desvalorização do Real. Ao contrário do que sempre ocorreu ao longo da nossa história recente, a atual crise econômica não teve como pano de fundo uma aguda crise cambial.

Tudo isso fez de 2015 um ano atípico em comparação com as tendências e indicadores econômicos e sociais predominantes ao longo do período 2003/2014. Ele expressa a ruptura do ciclo virtuoso de expansão econômica, inclusão social e consolidação da democracia brasileira que caracterizou esse período.

A nova correlação de forças políticas que se configura no bojo da crise, sedimentada pela aliança entre os setores empresariais, especialmente aqueles ligados à grande indústria e às finanças, a grande mídia e segmentos majoritários do Congresso e do Judiciário, culminaria, em 2016, no impeachment da Presidente. A ausência de fundamentos objetivos e o caráter estritamente político desse processo, comandado por expoentes notórios da corrupção do sistema político nacional, limitaram seu alcance como fator de reversão do quadro de fragmentação e instabilidade institucional e política prevalecente em 2015 e colocaram em questão a legitimidade da nova administração do País.

No âmbito econômico, o programa para fazer frente à crise proposto pelo novo governo, empossado no início do corrente ano, tem poucas inovações. Em realidade, retoma e aprofunda políticas que se generalizaram na esteira do processo de globalização financeira nas décadas de 80 e 90 e que tiveram seu auge no Brasil no período 1995/2002. Sua principal novidade é a mudança do marco político-institucional que lhe dá suporte, que prescinde do pronunciamento da cidadania nas urnas, substituído pela consolidação de uma base parlamentar de centro-direita formada pela aglutinação do PMDB, do PSDB, do PSB e de diversos partidos de menor porte agrupados no que se passou a chamar de “Centrão” e cujo apoio é indispensável para a aprovação das reformas constitucionais e outras medidas legislativas consideradas essenciais. São quatro os pilares em que se apoia esse programa:

  1. A redução do custo do trabalho como mecanismo de elevação das margens de lucro e da competitividade e de atratividade para o capital estrangeiro via “modernização” do mercado de trabalho com a reforma da legislação e das relações trabalhistas, direcionada à redução do poder de negociação dos trabalhadores e esvaziamento dos mecanismos de proteção do emprego e à esterilização da política de elevação real do salário-mínimo.
  2. A reversão da trajetória de expansão do gasto social público – de grande significado nos últimos anos como componente das políticas de redução das desigualdades sociais – via institucionalização de uma política de austeridade fiscal seletiva que exclui das restrições fiscais as despesas com juros da dívida pública, de longe o maior componente do déficit público, e deixa de lado mecanismos alternativos de cobrança da dívida ativa da União e de controle da sonegação e lavagem de dinheiro, como a CPMF. Os principais instrumentos dessa austeridade seletiva são a implantação do teto constitucional para as despesas primárias da União, com o congelamento e eventual redução dos gastos em saúde e educação, a desvinculação das verbas orçamentárias destinadas à educação e à saúde e a “racionalização” dos gastos em programas de transferência de renda para os setores mais vulneráveis da população; a reforma da previdência, envolvendo, entre outras mudanças, cortes em benefícios de pensionistas, desvinculação do salário-mínimo, aumento da contribuição dos beneficiários e inativos, elevação dos requisitos de idade e tempo de contribuição para aceder à aposentadoria; e a redução da oferta pública de serviços básicos de educação, saúde e saneamento e criação de condições para o aprofundamento e generalização da privatização desses segmentos e consequente transferência para a população dos custos desses serviços.
  3. Restauração da matriz econômica neoliberal, com a recomposição da hegemonia das autoridades monetárias sobre as demais políticas e o fortalecimento do intervencionismo estatal voltado para os interesses do grande capital nacional e estrangeiro e para o aprofundamento das políticas pró-mercado, junto à paralela redução do papel de coordenação econômica e promoção do desenvolvimento do Estado e limitação de sua função de atenuador dos desequilíbrios e assimetrias na distribuição da renda e da riqueza; isso envolve, além da redução do gasto social e da oferta, pelo Estado, de bens e serviços essenciais á população, o aprofundamento do caráter regressivo do sistema tributário nacional, a reversão das políticas de compras estatais, de conteúdo nacional e de financiamento público, o abandono da centralidade do crescimento e do emprego no desenho da política econômica, o desmantelamento das empresas estatais, a privatização do que resta de patrimônio público, especialmente no que se refere ao pré-sal, a outros recursos naturais estratégicos, incluindo a água, e aos bancos públicos; e o deslocamento do eixo do processo de acumulação em setores estratégicos para o capital estrangeiro.
  4. O aprofundamento do processo de integração passiva do Brasil na ordem global, com a intensificação da abertura comercial e financeira da economia; a adesão a acordos internacionais de investimento voltados para a hierarquização dos interesses das corporações multinacionais e a adequação do marco jurídico nacional sobre a matéria à legislação norte-americana; e a liquidação do projeto de transformação do Brasil em potência regional – com a reversão da política de consolidação do Mercosul e de outras instituições de âmbito sul-americano, o esvaziamento das relações com o bloco formado pelos BRICs, a reorientação do posicionamento do País nos fóruns internacionais e a adequação da política de defesa nacional ao padrão geopolítico comandado pelos Estados Unidos.

Em resumo, trata-se de reordenar o modelo de acumulação e de distribuição da renda de acordo aos interesses dos setores de maior capacidade econômica e de seus parceiros externos, interessados em ocupar o mercado nacional, explorar a força de trabalho nativa e controlar os recursos naturais estratégicos do País. E de assegurar que os custos do ajuste da economia não sejam pagos por esses atores, mas sim pelos de sempre, os trabalhadores e os segmentos da população de rendas médias e baixas.

Essa proposta abre para o País um período de incertezas e retrocessos econômicos e políticos. A intensificação da integração passiva ao processo de globalização expõe o País às macrotendências dominantes na economia mundial: concentração do progresso técnico em núcleos de fronteira do desenvolvimento científico e tecnológico, como a Alemanha e os Estados Unidos, que moldarão a economia do futuro, da qual seremos excluídos como protagonistas ou coadjuvantes; a desindustrialização dos países periféricos derivada dos efeitos sobre os preços e escalas de produção da desterritorialização da base industrial dos países centrais e consequente fortalecimento da capacidade de produção e da competitividade da economia chinesa; o desmantelamento da capacidade dos estados nacionais periféricos de fazer políticas autônomas de desenvolvimento econômico e social; e o aumento das desigualdades sociais, tanto entre os países que comandam a economia mundial e a generalidade dos países periféricos como dentro de cada país inserido na ordem global.

Esse programa é incompatível com o aperfeiçoamento democrático, com a universalização da cidadania e dos direitos sociais e com a redução das assimetrias de renda, riqueza e oportunidades ainda vigentes. No plano político, a existência e manutenção, nos próximos dois anos, de uma maioria parlamentar comprometida, por razões ideológicas ou pragmáticas, com o núcleo duro do programa neoliberal de reformas e ajuste da economia tem um significado não negligenciável: para os opositores a esse programa não basta vencer as eleições majoritárias, será preciso modificar radicalmente a correlação de forças no Congresso para restaurar o presidencialismo e abolir o parlamentarismo espúrio instaurado, de fato, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De ser implantado, esse programa conduzirá ao esvaziamento de alguns dos eixos estratégicos que poderiam comandar o processo de desenvolvimento econômico e tecnológico do País, como o pré-sal e a cadeia produtiva do petróleo e gás; reduzirá drasticamente os instrumentos de regulação do mercado e a autonomia e capacidade do estado nacional brasileiro para formular políticas públicas e de desenvolvimento; agravará a concentração da renda e a exclusão social; debilitará a capacidade do País de assegurar sua segurança e soberania em setores críticos, como energia, alimentos, saúde, a defesa e a área de comunicações e informática. É uma ponte para a fratura da sociedade e perpetuação do caráter retardatário e reflexo da economia brasileira.

Gerson Gomes

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