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Esta é a quinta edição dos Vinte Anos de Economia Brasileira, incorporando agora os dados relativos a 2017. Como já ocorreu na edição anterior, não foi possível atualizar todas as séries, especialmente na área social, onde algumas informações relevantes foram descontinuadas. Esperamos que essas lacunas possam ser sanadas no futuro, preservando o objetivo central desta publicação, que é contribuir para um debate qualificado sobre os problemas e alternativas de desenvolvimento do País.
O quadro da economia brasileira não é alentador. À frustrada tentativa de ajuste fiscal levada a cabo em 2015 acrescentaram-se, em 2016 e 2017, novas medidas que restringiram ainda mais a capacidade do Estado de atuar de forma anticíclica no curto prazo e reverter as tendências regressivas em curso. Apesar da ofensiva geral de implantação de políticas e medidas pró-mercado, o setor privado, talvez por conta da instabilidade política derivada da falta de representatividade e de legitimidade do novo governo, não traduziu sua aprovação a essas políticas em um esforço de investimento consistente com a recuperação da atividade econômica.
Com o setor público debilitado e o setor privado à espreita de dias melhores, o crescimento da economia em 2017 foi medíocre, o desemprego se manteve em níveis elevados e, corrigido o efeito estatístico do “desalento”, aumentou expressivamente, a informalização crescente do mercado de trabalho reduziu a proteção social e a renda de uma parcela significativa da população empregada e os indicadores sociais regrediram em diversas áreas.
Agregue-se a isso o desmonte dos instrumentos de política em mãos do Estado, com a regressão da atuação do BNDES, o desmonte da Petrobrás e da cadeia de petróleo e gás e sua transferência para corporações estrangeiras, a venda açodada das reservas de petróleo do pré-sal e a privatização e internacionalização de outros setores estratégicos, como a energia elétrica, para citar alguns exemplos mais eloquentes. Essas medidas e outras em preparação sobre diversos recursos e segmentos da economia e dos serviços sociais e produtivos básicos, bem como sobre o patrão de inserção na economia global e o alinhamento geopolítico do País podem ter efeitos extremamente negativos no longo prazo e comprometer nossas possibilidades de desenvolvimento futuro, especialmente em duas das dimensões cruciais desse processo: a homogeneização da sociedade, com a erradicação da fome e da miséria e redução acentuada das desigualdades sociais, e autonomia do Estado brasileiro para definir suas políticas e gerir os recursos econômicos e naturais em função das necessidades da população, da preservação do patrimônio ambiental e dos interesses estratégicos nacionais.
Caberia, nesse contexto, recordar uma afirmação de Celso Furtado em seu livro “A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da América Latina”, escrito em 1973, que sintetiza em boa medida os dilemas atuais da sociedade brasileira:
“Toda autêntica política de desenvolvimento retira a sua força de um conjunto de juízos de valor nos quais estão amalgamados os ideais de uma coletividade. E se uma coletividade não dispõe de órgãos políticos capacitados para interpretar suas legítimas aspirações, não está aparelhada para empreender as tarefas do desenvolvimento.” (Citado por Cesar Bolaño na abertura de seu livro “O conceito de cultura em Celso Furtado”, EDUFBA, 2015).
Gerson Gomes
