Lançamento da 10a edição: 1995 – 2022

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Esta é 10ª edição da publicação anual sobre a evolução da economia brasileira pós Plano Real que, desde 2014, o Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI vem elaborando com o propósito disponibilizar, em um só documento, um conjunto de dados e informações dispersas em diversas fontes públicas e privadas.

O desempenho da economia em 2022 não trouxe grandes surpresas. Como em 2021, a expressiva alta dos preços externos contribuiu a uma melhoria dos indicadores conjunturais. O PIB aumentou 2,9%, puxado pela expansão das exportações e, internamente, pelos Serviços; a indústria cresceu 1,6%, em função da expansão do segmento de construção civil e a agropecuária regrediu 1,7%; a taxa de investimento manteve-se praticamente no mesmo patamar do ano anterior, 18,8% do PIB; as exportações dispararam 19,8% em valor, mas apenas 4,9% em quantum, com amplo domínio dos bens básicos e produtos manufaturados de média e baixa tecnologia; acentuaram-se os processos de desindustrialização e internacionalização da economia (a indústria de transformação caiu 0,3% e reduziu sua participação no PIB a 9,7%); houve uma atípica recuperação das exportações industriais, puxada principalmente cypionate pelo setor de alimentos (que contribuiu com 37% do aumento total) mas sua participação no total das exportações pouco avançou em relação ao mínimo histórico registrado em 2021; as grandes estrelas do nosso comércio externo continuaram sendo a soja, os óleos brutos de petróleo e o minério de ferro que, em conjunto, responderam por 35,3% do valor total das exportações, espelhando a marcha regressiva da economia, com novo invólucro, rumo ao velho modelo primário-exportador; o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos se manteve no mesmo nível, 2,9% do PIB e as reservas internacionais diminuíram 10,4% (US$ 37,5 bilhões); o PIB per capita aumentou 2,2%, mas permanece, ainda, no mesmo valor registrado em 2015; a taxa de desemprego aberto, de acordo com os dados da PNADC, caiu para 9,1%; alterações metodológicas relevantes na aferição quanti-qualitativa da ocupação, por exemplo, a adição de novas fontes na estimativa da geração líquida de empregos formais (CAGED) dificultam a comparabilidade com os dados de anos anteriores e a avaliação mais precisa da real evolução do mercado de trabalho; o superávit primário (1,3% do PIB) aumentou na comparação interanual, mas foi insuficiente para reduzir o déficit nominal, que ficou na casa de 4,7% do PIB; a taxa real de juros atingiu 7,8% anuais, um aumento de 42% sobre 2021 e de 160% em relação à observada em 2018; a taxa de câmbio nominal recuou 0,4 pontos, fechando o ano em R$ 5,20/US$, 33% acima da cotação prevalecente em 2018; por último, a taxa de inflação, embora tenha caído para 5,7% (foi de 9,6% em 2021) manteve-se, pelo segundo ano consecutivo, acima do teto da meta.

Em compensação, no âmbito político, 2022 foi um ano histórico, cheio de acontecimentos marcantes, alguns deles envolvendo inquietantes constrangimentos a nossa ainda jovem democracia. Primeiro, por ser um ano eleitoral, o que por si só tende a elevar a temperatura política, mas, principalmente, pelo fato de o poder estar em mãos de um governo explicitamente pouco aderente às normas e práticas democráticas. Essa combinação deu como resultado a intensificação do tensionamento institucional e social, com a consequente exacerbação do clima de polarização criado pelo Governo, método de ação política que já vinha sendo utilizado desde as eleições de 2018, quando, pela primeira vez na nossa história republicana, a extrema-direita chegou ao poder pela via democrática e continuado ao longo de todo o quadriênio 2019/22.

Um segundo aspecto que caracterizou o pleito eleitoral em 2022 e que, sem dúvida, teve um forte impacto em seu desenrolar foi um derramamento de dinheiro público em escala e abrangência sem precedentes, no qual foram protagonistas tanto o Governo Federal, inclusive com medidas de cunho populista, quanto o Legislativo, majoritariamente governista, via o chamado Orçamento Secreto, com emendas parlamentares de conteúdo e valor não publicitado e não sujeitos à validação dos órgãos de controle. A dimensão desse processo pode ser percebida na trajetória de alguns dos indicadores econômicos e sociais contidos neste documento, nos quais nota-se a brusca reversão de tendências observadas em anos anteriores, refletindo a distribuição de recursos ou benefícios imediatos, embora transitórios, direcionados frequentemente, mas não exclusivamente, aos segmentos de menores rendas da população.

Mas o que realmente fez de 2022 um ano histórico – talvez como homenagem derradeira aos 200 anos de nossa independência política e à sabedoria e dignidade do povo brasileiro – foi que, apesar de tudo isso, da utilização de um poderoso esquema de produção de pós-verdades e de manipulação do imaginário coletivo e de uma série de outras iniciativas nos âmbitos público e privado voltadas para impedir ou direcionar a livre manifestação dos eleitores, a maioria da população brasileira optou pela preservação do Estado Democrático de Direito e rechaçou, nas urnas, a candidatura da extrema-direita e o retrocesso civilizatório que ela representava.

Essa mudança no quadro político, que abriu espaço à consolidação da democracia e à instalação de um novo governo voltado para questões fundamentais do desenvolvimento brasileiro – como a erradicação da fome e da pobreza e o combate à desigualdade social, a preservação da nossa riqueza ambiental, a dinamização e transformação tecnológica da nossa economia – tem uma relevância que transcende o momento eleitoral.

Ela é fundamental para a retomada de um padrão republicano na gestão do Estado e da economia e a volta da civilidade, do respeito à diversidade de ideias e posicionamentos, no debate político e nas relações sociais e interpessoais. É igualmente decisiva para viabilizar o redirecionamento da economia brasileira rumo a um modelo de desenvolvimento dinâmico, inclusivo, social e ambientalmente sustentável e à recuperação do protagonismo do Brasil no cenário externo. Mas também é essencial para que o País tenha um comando político à altura dos desafios postos pelas transformações em curso no cenário global, que não se limitam à esfera econômica e à dimensão nacional. Esses desafios derivam de quatro questões críticas, vetores que modelarão o futuro nas próximas décadas:

A primeira se relaciona com o aquecimento global e as diversas modalidades de contaminação do solo, da plataforma marítima e das fontes de água doce, uma realidade ineludível que tem de ser enfrentada desde uma perspectiva global, embora com estrito respeito à soberania de cada país. É inadiável a adoção coordenada de medidas efetivas de reversão do quadro de degradação ambiental resultante da intensificação e espraiamento do modelo de produção e consumo que caracteriza a sociedade capitalista contemporânea. O que está em jogo, agora, é a própria preservação da vida no planeta. Não haverá futuro para novas gerações nem possibilidade de universalização do bem-estar sem uma reformulação profunda, com critério social e ambiental, dos padrões atuais de utilização dos recursos naturais, de consumo e de assentamento humano.

Algo parecido acontece com as novas tecnologias associadas à chamada 4ª Revolução Industrial – economia digital, computação quântica, inteligência artificial, robótica avançada, genômica, biotecnologia avançada, entre outras – formatadas nos países centrais de maior nível de desenvolvimento econômico e científico e, nos últimos anos, também na China. A difusão dessas tecnologias disruptivas tende a alterar de maneira radical os padrões tradicionais de produção e gerar impactos extraordinários sobre o mundo do trabalho, já precarizado pelas reformas neoliberais, e sobre a vida das pessoas. Uma das questões cruciais aqui é o futuro do emprego e a capacidade da sociedade de encontrar soluções inovadoras para sobrevivência digna dos trabalhadores deslocados pala generalização do novo modelo tecnológico, problema que assume ainda maior complexidade nos países periféricos que ainda não internalizaram, sequer, muitas das tecnologias de revoluções industriais anteriores.

A terceira questão, igualmente sensível, diz respeito às transformações geopolíticas em curso, com o deslocamento tendencial dos Estados Unidos de sua posição hegemônica nos domínios econômico, político e tecnológico e a ascensão da China como potência, que tem um amplo leque de implicações cuja natureza e extensão são ainda difíceis de prever. No passado, transformações similares na estrutura do sistema de poder mundial ocorreram, às vezes, no marco ou como parte de verdadeiros cataclismas sociais e envolvendo custos humanos inimagináveis. Isso não é uma fatalidade histórica, pois sempre existe a opção de uma transição regulada para uma nova configuração bi ou multipolar do sistema de poder mundial e a consequente reformatação das respectivas áreas de influência dos países líderes. No entanto, a possibilidade de conflito não deve ser negligenciada, dado o enorme poder militar norte-americano e a impossibilidade de prever sua estratégia de resistência à perda de hegemonia e as consequências sobre a paz mundial e à vida no planeta nela implícitas.

Uma última questão, em certa medida associada às anteriores, tem que ver com as implicações derivadas da incapacidade do capitalismo moderno em sua versão neoliberal, difundida a partir da metade dos anos 70 do século passado, de harmonizar a dinâmica econômica baseada no mercado desregulado com dois aspectos essenciais para o avanço do processo civilizatório: a preservação e aperfeiçoamento da democracia como forma de organização política fundada na liberdade e na igualdade de direitos políticos e sociais; e a construção de um sistema de distribuição da renda e da riqueza compatível com o contínuo melhoramento e progressivo nivelamento das condições de vida e de trabalho do conjunto da população. Hoje o que se observa à escala mundial, inclusive nos Estados Unidos, é exatamente o oposto: o avanço da desigualdade social, da pobreza e de diversas formas insegurança em questões básicas como saúde e alimentação, que afetam bilhões de seres humanos; e o empoderamento de forças políticas e regimes não democráticos em diversos países, que desnuda a falácia da associação virtuosa entre o livre mercado e a liberdade política, apregoada pelos paladinos do “fim da história”. A disjuntiva aqui é a reprodução ampliada desse quadro de desigualdade estrutural e a negação de direitos sociais e políticos a uma crescente parcela da população ou a mudança do atual padrão de organização e funcionamento da economia, o que supõe uma reformulação das relações entre o Estado e o Mercado e a redefinição de seus papéis na sociedade. Esta temática está na ordem do dia em diversos centros de estudos e países, inclusive no núcleo economicamente mais avançado do capitalismo mundial, muitos dos quais já estão adotando, na prática, como é o caso dos Estados Unidos, políticas claramente desvinculadas de “cláusulas pétreas” do neoliberalismo, como forma de resguardar a economia americana face à concorrência chinesa e à crônica instabilidade imposta pela financeirização da economia mundial.

Ao contrário da maioria dos países de menor grau de desenvolvimento relativo, o Brasil, pela sua constelação de recursos naturais e humanos, o potencial de seu sistema científico e tecnológico e a complexidade e grau de desenvolvimento de sua capacidade industrial, reúne pré-condições indispensáveis para uma inserção ativa e não subordinada nesses movimentos de reordenamento do sistema interestatal de poder mundial e de transição para novos padrões organização econômica, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade ambiental. Adotar, como propõem alguns adeptos do pensamento ortodoxo, uma postura contemplativa ou subalterna frente a esses processos e permanecer amarrados a questões doutrinárias desconectadas da realidade social do País é o caminho mais curto para perder, uma vez mais e talvez definitivamente, o trem da história. O espaço político conquistado com as últimas eleições é um ativo relevante que nos permite enfrentar os desafios postos por essas mudanças com critério nacional e social, afirmando nossos interesses estratégicos e aproveitando as oportunidades que surjam ou sejam criadas como vetores de potencialização do esforço de reconstrução e transformação econômica e social do País

Finalmente, mas não menos importante, dedicamos essa edição dos 28 Anos de Economia Brasileira a nossa mestra Maria da Conceição Tavares, patrona do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI e incansável guerreira na luta pelo desenvolvimento brasileiro e latino-americano, que completou 93 anos em 24 de abril passado. Embora relativamente afastada da vida pública nos últimos anos, suas ideias e lições continuam de extrema atualidade. O debate econômico no Brasil de hoje, por exemplo, nos recorda um dos muitos recados que ela deu aos economistas, com o poder de síntese e a assertividade que sempre lhe foram características, que transcrevemos a modo de fecho dessa apresentação:

“SE VOCÊ NÃO SE PREOCUPA COM A JUSTIÇA SOCIAL, COM QUEM PAGA A CONTA, VOCÊ NÃO É UM ECONOMISTA SÉRIO, VOCÊ É UM TECNOCRATA.”

Gerson Gomes

Brasília, maio de 2022

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