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Por Reuters divulgado pelo Valor
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) detalhou ontem a diretriz final para os governos sobre como introduzir o novo imposto mínimo global para empresas em suas legislações, o que deixa a reforma mais perto de ser lançada no ano que vem.
Em 2021, na reformulação mais profunda das regras tributárias transfronteiriças em uma geração, quase 140 países concordaram com a adoção de uma alíquota mínima de 15% para as multinacionais, ao se comprometerem com um imposto adicional sobre lucros contabilizados em países que têm alíquotas mais baixas.
A reforma visa atualizar regras sobre impostos transfronteiriços definidas décadas atrás para a era digital, em que gigantes da tecnologia como Apple e Google podem registrar lucros em países com impostos baixos, como a Irlanda. A expectativa da OCDE é de que a mudança produza receitas adicionais de US$ 220 bilhões em termos mundiais. Sua diretriz final tem como objetivo esclarecer detalhes sobre os quais ainda havia dúvidas, para que os governos possam adotar códigos tributários de maneira consistente e coordenada e assim limitar os custos de adequação para as empresas e as possibilidades de conflitos.
A OCDE informou que deu detalhes em particular sobre como outros governos devem reconhecer o imposto mínimo que já existe nos Estados Unidos, o Global Intangible Low-Taxed Income (Gilti), que cobre patentes, marcas registradas e direitos autorais. A diretriz, aguardada ansiosamente por empresas e consultores tributários, além das administrações tributárias, também detalha o escopo das empresas abrangidas, assim como as etapas operacionais e de transição.
Para o Departamento do Tesouro dos EUA, a diretriz dará mais clareza à questão, ao mesmo tempo em que protege incentivos fiscais como os créditos verdes previstos na Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês).
“O avanço continuado na implementação do imposto mínimo global representa outro passo para tornar as condições mais equitativas para as empresas dos EUA”, disse a secretária assistente do Tesouro para Política Tributária, Lily Batchelder. Ela acrescentou que isso também protegerá os trabalhadores e as famílias de classe média dos EUA, ao acabar com a busca pelas menores alíquotas possíveis nos impostos para empresas.
A reforma tem ganhado força antes de sua implementação, no início do ano que vem. Em dezembro, a União Europeia (UE) acertou a adoção do imposto mínimo em todos os 27 países do bloco. O Japão prepara sua legislação interna e a Suíça deve fazer um referendo em junho. Mas o cenário é mais incerto para outros planos previstos na reforma, como o de realocar 25% do lucro das maiores multinacionais para serem tributados nos países em que seus clientes estão, independentemente da localização física dessas empresas.
