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Nota de Politica Econômica Nr. 7. Made – Centro de pesquisa em macroeconomia da desigualdade FEA/USP.
Por Marina Sanches, Matias Cardomingo & Laura Carvalho
Até o final de junho do ano passado, a menor projeção das instituições financeiras consultadas pelo Banco Central no Boletim Focus para a queda do PIB de 2020 chegou a ser de 11%. Essa mínima passou a ser de 5% no Boletim de janeiro deste ano, com as projeções para 2020 girando em torno de 4,3% de queda do PIB. Esta Nota analisa um dos fatores que nos levaram a atenuar substancialmente a profundidade da recessão no primeiro ano de pandemia: o chamado efeito multiplicador do Auxílio Emergencial. Nossas simulações
indicam que, com um gasto equivalente a 4,1% do PIB de 2020, o Auxílio foi responsável por evitar que nossa economia caísse entre 8,4% e 14,8% do ano passado. A redução no consumo das famílias poderia ter diminuído entre 11 e 14,7% na ausência desse benefício, ao invés de sofrer a queda de 6% prevista atualmente. Estimamos também que o efeito multiplicador do Auxílio serviu como estabilizador da razão dívida/PIB não apenas pelo aumento no denominador, mas também por atenuar a queda da arrecadação de impostos em meio à recessão. Ao analisarmos o comportamento da Dívida Líquida do Setor Público identificamos que sua relação com o PIB poderia ter se elevado em 3 pontos percentuais acima do observado caso o auxílio e seu impacto
multiplicador não tivessem existido. Assim, é possível concluir que, apesar da magnitude elevada de nossos gastos no combate à pandemia em proporção ao PIB – entre os vinte maiores do mundo, segundo o FMI – seus impactos macroeconômicos foram substantivos. Desta forma, a interrupção abrupta do benefício pode não apenas elevar indicadores de pobreza e desigualdade, como também prejudicar nossas perspectivas de retomada econômica em 2021.
A compreensão do impacto tão relevante dessa política de transferência de renda deve também servir de lição para a forma como encaramos a composição do gasto público. É bastante comum que prescrições de política econômica valorizem o investimento como a despesa com maior capacidade de produzir efeitos em cadeia sobre a economia. O que buscamos destacar aqui é que os benefícios sociais, ao menos no Brasil, também parecem ter um impacto tão ou mais relevante em termos de dinamização da atividade. Ainda que o efeito sobre a produtividade de longo prazo possa ser diferente, algo além do escopo desta Nota, também é importante notar que os benefícios sociais provocam um estímulo importante sobre o investimento privado, como discutido por Sanches (2020), tendo um efeito crowding in ainda pouco destacado no debate econômico.
A tentativa de mensurar o impacto dessa medida, portanto, busca apontar quais caminhos podemos percorrer, tendo em vista o que já aprendemos sobre nossos instrumentos de política social. É de fundamental importância, por exemplo, termos a dimensão do quanto a razão dívida/PIB foi estabilizada pelo efeito multiplicador do gasto com auxílio sobre a demanda agregada, o PIB e a receita pública: segundo nossas estimativas, 36% daquilo que gastamos com o financiamento do Auxílio foi arrecadado em impostos sobre bens e serviços comercializados em decorrência da dinamização econômica provocada pelo próprio Auxílio, contribuindo para diminuir a razão dívida/PIB relativamente ao cenário projetado sem o benefício, ou sem levar em consideração o seu efeito multiplicador. São números que nos ajudam a fundamentar a leitura sobre as potencialidades e limitações de políticas tão fundamentais para a garantia de direitos e condições mínimas de dignidade. Assim, é possível subsidiar a discussão neste momento crítico em que o Auxílio já chegou ao fim, e aquilo que virá em seu lugar ainda não foi elaborado.
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