Como esperado, o resultado acumulado das contas públicas do Governo Central é negativo e expressivo. Entretanto, graças ao efeito multiplicador do Auxilio Emergencial e outras medidas tomadas no combate à pandemia, que dinamizaram a economia e impediram a interrupção total do circuito de renda, a arrecadação superou as estimativas e a queda do PIB foi menor à projetada.
Alguns dos pontos principais do relatório são os seguintes:
- O Governo Central apresentou déficit primário de R$ 44,1 bi em dezembro de 2020. O déficit é menor do que a mediana das expectativas, que indicavam um déficit de R$ 59,5 bi.
- A receita líquida de dezembro de 2020 diminuiu 34,5% em termos reais quando comparada ao mesmo mês de 2019, influenciada majoritariamente pela redução real de 85,6% nas receitas não administradas resultado, basicamente, de eventos não recorrentes de 2019 (e.g. leilão da cessão onerosa de petróleo, concessão de campos de petróleo, partilha do petróleo do pre-sal).
- O comportamento da despesa primária em dezembro de 2020, por sua vez, foi determinado, principalmente, pela execução de medidas de combate à crise da Covid-19, com destaque para: o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 17,3 bilhões), Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios (R$ 3,4 bilhões) e Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (R$ 2,2 bilhões). Houve ainda despesa de R$ 10,2 bilhões referentes à integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
- O resultado acumulado em 2020 totalizou um déficit primário de R$ 743,1 bilhões: déficit de R$ 484,0 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 259,1 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado no ano de 2020, a receita líquida anotou redução de 13,5%, enquanto a despesa cresceu 31,1%.
- O déficit primário observado no encerramento de exercício 2020, de R$ 743,1 bilhões, é melhor em R$ 88,7 bilhões que a última estimativa para o ano. Esse desvio foi provocado por uma receita líquida superior à estimativa em R$ 12,7 bilhões e pela execução das despesas inferior ao projetado em R$ 76,0 bilhões.
- Em relação às perspectivas para as despesas discricionárias em 2021, o aumento da inflação (INPC) no segundo semestre de 2020, acumulando alta de 5,45% em 2020, provocou uma elevação da correção das despesas obrigatórias para 2021, a despeito de a correção das despesas totais sujeitas ao teto já ter sido fixada em junho (2,1% a.a.). Esse diferencial de inflação gera como consequência a compressão do espaço para as despesas discricionárias em 2021.