Há alternativas para as altas dos combustíveis no Brasil

Por Rodrigo Leão, José Ruas e Eduardo Pinto

Nos últimos anos, a política de reajustes dos combustíveis ganhou notoriedade no debate público. Em função do atrelamento de seus preços no Brasil ao valor das cotações externas de petróleo e derivados e das variações no câmbio (preço de paridade de importação, PPI), o brasileiro passou a conviver com uma maior volatilidade e, quando as cotações internacionais estão em alta, com uma rápida subida dos preços da gasolina e do diesel.

A adoção do PPI ocorreu sob a justificativa de que, se tratando de uma commodity, essa seria a única forma de gerar retorno para os acionistas da Petrobras e evitar distorções no mercado brasileiro, integrado por importadores e refinadores. Um efeito colateral seria o aumento indesejado dos preços internos, mas necessários quando se registrassem altas no exterior.

Todavia, observando a experiência internacional, poderia se questionar fortemente essa premissa (…).

[Segundo os autores, tanto o governo quanto a Petrobras dispõem de mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços para os consumidores finais, ao passo de garantir uma maior estabilidade do retorno para os acionistas].

Um desses mecanismos seria a mudança na determinação das alíquotas de impostos que incidem sobre os combustíveis, que poderiam variar, por exemplo, de acordo com a alteração da cotação do barril internacional do petróleo. Um estudo do Ministério da Fazenda, de 2018, sugeriu a adoção de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços, no qual a Cide oscilaria positivamente quando o preço do barril internacional do petróleo estivesse mais baixo e negativamente quando estivesse alto. Assim, quando o preço do barril se eleva, o imposto é reduzido automaticamente como uma forma de atenuar o impacto daquele aumento, e o oposto também é verdadeiro.

Além da tributação, existem mais alternativas para reajustar os preços dos derivados no Brasil. Recente trabalho do Fundo Monetário Internacional (FMI), coordenado por David Coady, cita o uso da “banda de preços” como um mecanismo de curto prazo para evitar abruptas variações nos preços dos combustíveis (…)

No caso brasileiro, com o aumento das exportações de petróleo, seria possível a adoção de um imposto progressivo à medida que as cotações do barril se elevassem, como faz a Dinamarca. O uso de um fundo soberano é uma saída viável. E, a exemplo do adotado em muitos países exportadores,
tal fundo poderia ser financiado mediante uma parcela da receita gerada com vendas de petróleo dos campos com partilha de produção. Esses recursos viabilizariam o mencionado mecanismo de banda de preços.

Além disso, seria possível uma flexibilização do uso do PPI utilizando como um dos parâmetros do reajuste da Petrobras uma espécie de “cotação dos preços dos derivados no mercado interno”. Em vez de utilizar somente a referência dos combustíveis externos, a Petrobras poderia incluir na sua sistemática de reajuste uma cotação dos preços dos derivados do mercado interno que incluiria o custo unitário do refino da estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista.

Como o custo unitário do refino é muito menos volátil, a cotação dos derivados no mercado interno teria menos variações do que as observadas no mercado externo. Esse mecanismo, além de dar estabilidade ao retorno dos acionistas, suavizaria os repasses das oscilações do preço dos derivados internacionais para o consumidor final.

Há alternativas para conter as altas dos preços dos derivados no Brasil, mas essas soluções exigem capacidade de formulação de políticas públicas e uma atuação da Petrobras como um player que priorize o abastecimento, não apenas o retorno de curtíssimo prazo.

Artigo originalmente publicado no jornal Valor. Leia a íntegra aqui